STF anula absolvição de empresário e manda reiniciar caso Mariana Ferrer O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou por unanimidade a sentença que absolvia o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. Os ministros determinaram o reinício total do processo na primeira instância, por entenderem que os constrangimentos aplicados contra a jovem na audiência invalidaram o depoimento. A Corte fixou tese de repercussão geral definindo como nulas provas colhidas com desrespeito à dignidade da vítima em crimes sexuais, e determinou que magistrados que permitirem abusos responderão a processos.

• STF anula absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer.
• Processo será reiniciado na primeira instância da Justiça de Santa Catarina.
• Ministros consideraram que constrangimentos na audiência invalidaram o depoimento da vítima.
• Fixada tese de repercussão geral: provas colhidas com desrespeito à dignidade da vítima em crimes sexuais são nulas.
• Magistrados e outros operadores do direito que permitirem abusos responderão a processos.
• Tribunais deverão gravar todas as audiências sobre crimes sexuais com a concordância da vítima.
• Sentenças não serão invalidadas se sustentadas por provas independentes do depoimento anulado.
• Pedido para pausar prazo de prescrição foi negado; o prazo vence em cinco anos.
• Aranha havia sido absolvido na primeira e segunda instâncias.
• Defesa do empresário afirma que perícias técnicas e testemunhas comprovam sua inocência. https://www.revistaoeste.com/brasil/stf-anula-absolvicao-de-empresario-e-manda-reiniciar-caso-mariana-ferrer/