Resolução sobre aborto legal derrubada no Senado previa proteção a crianças vítimas de estupro; entenda O Senado derrubou uma resolução do Conanda que estabelecia diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto legal. A medida visava garantir um fluxo de atendimento integrado e sem atrasos, mas foi criticada por parlamentares conservadores. A decisão pode dificultar o acesso a procedimentos legais para menores em situações de estupro, ampliando vulnerabilidades.

• Senado aprovou projeto que derruba resolução do Conanda sobre aborto legal para menores vítimas de violência sexual.
• A resolução derrubada organizava o fluxo de atendimento e garantia o acesso ao aborto legal sem atrasos indevidos.
• Parlamentares conservadores argumentam que a resolução ia contra a família e banalizava o aborto.
• Advogados e ativistas alertam que a derrubada dificulta o atendimento a crianças e adolescentes, aumentando sua vulnerabilidade.
• O número de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual triplicou nos últimos dez anos no Brasil.
• O aborto é legal no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, sem limite de semanas de gestação.
• O Congresso tem tentado restringir o acesso ao aborto legal por meio de outras iniciativas, como o PL 1904 em 2024. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/06/resolucao-sobre-aborto-legal-derrubada-no-senado-previa-protecao-a-criancas-vitimas-de-estupro-entenda.shtml