Mônica Bergamo: STF decidirá sobre estupro em caso de menina de 11 anos em que jovem de 19 foi absolvido O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se a relação sexual entre uma menina de 11 anos e um jovem de 19 configura estupro de vulnerável. O caso chegou ao STF após absolvições em instâncias inferiores, e a decisão poderá definir se o crime admite flexibilização em certas condições. O STF já possui jurisprudência majoritária que considera a violência absoluta em casos de vítimas menores de 14 anos, independentemente do consentimento ou experiência prévia.

• O STF julgará se o estupro de vulnerável pode ser flexibilizado em casos envolvendo menores de 14 anos.
• O caso em questão envolve uma menina de 11 anos e um jovem de 19, que foi absolvido pelo TJ-SC e STJ.
• Tribunais estaduais têm flexibilizado a aplicação da lei em casos semelhantes.
• A jurisprudência do STF majoritariamente entende que a presunção de violência em estupros contra menores de 14 anos é absoluta e irrelevante o consentimento da vítima.
• A decisão do STF pode ter repercussão geral, impactando todos os casos futuros. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/06/stf-decidira-sobre-estupro-em-caso-de-menina-de-11-anos.shtml