Painel: Após perdão a mãe de Henry Borel, deputada apresenta projeto para limitar julgamento por gênero A deputada Júlia Zanatta apresentou um projeto de lei que visa proibir decisões judiciais fundamentadas em critérios identitários ou interpretações baseadas em estruturas sociais. A iniciativa surge como reação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. O projeto busca alterar o Código Penal para impedir que sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social influenciem julgamentos.

• Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou projeto de lei após perdão a Monique Medeiros.
• O projeto proíbe decisões judiciais baseadas em critérios identitários ou estruturas sociais.
• A proposta visa impedir que sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social sejam usados em julgamentos.
• Zanatta argumenta que decisões judiciais devem se basear exclusivamente na lei e nas provas.
• A deputada também critica atos administrativos do Judiciário que criam critérios interpretativos sem aprovação do Congresso. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/06/apos-perdao-a-mae-de-henry-borel-deputada-apresenta-projeto-para-limitar-julgamento-por-genero.shtml