Padilha reage à decisão do Senado e diz que legislação garante aborto legal a vítimas de estupro O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o SUS continuará a cumprir a lei que garante o direito ao aborto legal para mulheres vítimas de estupro. A declaração vem após o Senado aprovar um projeto para derrubar uma resolução do Conanda com diretrizes sobre o tema. A resolução buscava organizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e incluía a garantia de acesso ao aborto legal sem atrasos indevidos.

• O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assegura que o SUS cumprirá a lei referente ao aborto legal para vítimas de estupro.
• O Senado aprovou um projeto que visa derrubar uma resolução do Conanda sobre diretrizes para o aborto legal em casos de violência sexual.
• O aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, sem limite de semanas de gestação.
• A resolução do Conanda abordava o fluxo de atendimento a vítimas de violência sexual, incluindo crianças e adolescentes, e expandia a definição para crimes digitais.
• Parlamentares conservadores criticaram a resolução, especialmente a garantia de acesso ao aborto legal sem atrasos, considerando que uma diretriz ia contra a família. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/06/padilha-reage-a-decisao-do-senado-e-diz-que-legislacao-garante-aborto-legal-a-vitimas-de-estupro.shtml