Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais, que operam sem autorização do Ministério da Fazenda.
Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais

Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais O governo brasileiro decretou o bloqueio de recursos financeiros de casas de apostas ilegais, determinando que instituições financeiras congelem valores movimentados por essas plataformas. Esta medida visa combater a operação irregular de apostas online, identificar responsáveis e coibir a participação do crime organizado no setor. A ação complementa regulamentação que estabelece responsabilidade solidária para instituições e divulgadores de bets sem autorização.

  • Decreto presidencial obriga instituições financeiras a bloquear recursos de casas de apostas ilegais.
  • O Ministério da Fazenda identificará operadores e bloqueará fundos de plataformas irregulares.
  • Estima-se que entre 41% e 51% das apostas no Brasil sejam ilegais, com 25,2 milhões de brasileiros envolvidos.
  • A AGU ajuizará ação para expropriação de recursos bloqueados, que irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
  • Uma portaria regulamenta a responsabilidade solidária de instituições de pagamento e divulgadores de bets ilegais.
  • Operação policial desarticulou sites de apostas clandestinos que operavam com licença irregular em Bodó, Rio Grande do Norte.
  • 700 mil pessoas utilizaram o botão de autoexclusão no site do gov.br para casas de aposta. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-lula-anuncia-que-bancos-terao-de-bloquear-recursos-de-bets-ilegais.shtml
Write a comment