Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais, que operam sem autorização do Ministério da Fazenda.
Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais O governo brasileiro decretou o bloqueio de recursos financeiros de casas de apostas ilegais, determinando que instituições financeiras congelem valores movimentados por essas plataformas. Esta medida visa combater a operação irregular de apostas online, identificar responsáveis e coibir a participação do crime organizado no setor. A ação complementa regulamentação que estabelece responsabilidade solidária para instituições e divulgadores de bets sem autorização.
- Decreto presidencial obriga instituições financeiras a bloquear recursos de casas de apostas ilegais.
- O Ministério da Fazenda identificará operadores e bloqueará fundos de plataformas irregulares.
- Estima-se que entre 41% e 51% das apostas no Brasil sejam ilegais, com 25,2 milhões de brasileiros envolvidos.
- A AGU ajuizará ação para expropriação de recursos bloqueados, que irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Uma portaria regulamenta a responsabilidade solidária de instituições de pagamento e divulgadores de bets ilegais.
- Operação policial desarticulou sites de apostas clandestinos que operavam com licença irregular em Bodó, Rio Grande do Norte.
- 700 mil pessoas utilizaram o botão de autoexclusão no site do gov.br para casas de aposta. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-lula-anuncia-que-bancos-terao-de-bloquear-recursos-de-bets-ilegais.shtml
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