Opinião Depósitos judiciais, que servem como garantia em processos, acumulam valores bilionários no Brasil. A gestão desses recursos pelos tribunais, geralmente através de contratos com bancos, gera remunerações expressivas, mas a falta de transparência dificulta o acesso a informações sobre esses contratos e o destino dos fundos especiais. Especialistas defendem a criação de um portal unificado para aumentar a visibilidade e o controle cidadão sobre esses recursos.

• Depósitos judiciais são dinheiro de partes em processos, bloqueado até a decisão final.
• O Brasil possui mais de 76 milhões de processos judiciais pendentes, gerando grandes volumes de depósitos.
• Os depósitos rendem juros expressivos, e os tribunais firmam contratos com bancos para administrá-los, recebendo remuneração.
• A falta de padroes de publicidade sobre esses contratos e a gestão dos recursos dificulta a fiscalização e a governança institucional.
• Fundos especiais, compostos por taxas judiciárias e remunerações bancárias, também carecem de transparência em relação ao seu uso.
• Recentemente, o CNJ aprovou normas para unificar contracheques de magistrados e criar um portal de despesas de pessoal.
• A criação de um portal unificado para contratos bancários, juros gerados, receitas de fundos especiais e destino de recursos é defendida como um avanço na transparência. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2026/06/depositos-judiciais-e-fundos-especiais-movimentam-bilhoes-com-pouca-transparencia.shtml