O que a Folha pensa: Congresso dificulta acesso ao aborto legal O Senado aprovou um decreto que anula uma resolução do Conanda sobre diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes, visando conter atrasos e ingerências indevidas. Especialistas criticam a medida, pois a impossibilidade de escutar crianças sem a presença dos pais em casos de abuso familiar é prejudicial. A resolução não impõe limite de tempo gestacional, algo que o Código Penal também não faz, e a agilização do acesso ao aborto é crucial para meninas, especialmente as mais pobres.

• Senadores aprovaram um decreto que anula a resolução de 2024 do Conanda sobre diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
• A resolução do Conanda visa conter atrasos e ingerências indevidas, estabelecendo protocolos integrados de saúde, assistência social, Conselho Tutelar e Justiça.
• Uma das medidas rechaçadas pelo Senado é a permissão de escuta de crianças por profissionais de saúde sem a presença dos pais, considerada necessária por especialistas em casos de abuso familiar.
• Senadores criticaram a resolução por não impor limite de tempo gestacional, embora o Código Penal também não o faça.
• A pesquisa Datafolha indica que 34% dos brasileiros acham que a lei sobre aborto deve continuar como está, e 24% defendem a permissão em mais situações. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/06/congresso-dificulta-acesso-ao-aborto-legal.shtml