Justiça derruba mudança no Plano Diretor que permitia prédios privados sobre terminais e estações de SP A Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a maioria das alterações feitas no Plano Diretor da capital em dezembro de 2024, com exceção de artigos sobre expansão de aterro sanitário. As mudanças derrubadas incluíam a permissão para o “direito real de laje”, que possibilitaria a construção de prédios privados sobre infraestruturas de transporte público. O tribunal considerou que os trechos não tinham “pertinência temática” com o projeto original e foram introduzidos sem a devida fundamentação técnica e transparência.

• A Justiça de São Paulo declarou a maioria das alterações no Plano Diretor de dezembro de 2024 inconstitucional.
• Ficaram de fora da decisão apenas quatro artigos sobre a expansão de aterro sanitário de São Mateus.
• As alterações derrubadas permitiam o “direito real de laje”, viabilizando construções privadas sobre terminais e estações de transporte.
• A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de São Paulo.
• O tribunal argumentou falta de pertinência temática e ausência de estudos técnicos e transparência nas mudanças aprovadas. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/06/justica-derruba-mudanca-no-plano-diretor-que-permitia-predios-privados-sobre-terminais-e-estacoes-de-sp.shtml