Governo deve propor subir teto do MEI em duas etapas até chegar a R$ 130 mil em 2028
O governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) em duas fases, para até R$ 130 mil em 2028. A medida ainda está em discussão dentro da equipe econômica e pode ser apresentada na próxima semana.
Governo deve propor subir teto do MEI em duas etapas até chegar a R$ 130 mil em 2028 O governo pretende propor ao Congresso Nacional um aumento gradual no limite de faturamento anual do MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 130 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um funcionário adicional. Essa proposta, com custo estimado de R$ 2 bilhões, visa formalizar mais empreendedores, mantendo a rejeição à ampliação do Simples Nacional devido a potenciais perdas de arrecadação. O teto atual de R$ 81 mil está sem reajuste desde 2018, impactando os mais de 16,8 milhões de MEIs ativos.
- Proposta governamental para aumentar o limite de faturamento anual do MEI em duas fases: R$ 110 mil em 2027 e R$ 130 mil em 2028.
- Permissão para MEIs contratarem mais um funcionário.
- Custo estimado da ampliação em R$ 2 bilhões, a ser suportado pelas contas públicas.
- Rejeição à proposta de ampliação do Simples Nacional devido a potencial perda de R$ 50 bilhões em arrecadação anual.
- O teto atual de R$ 81 mil, em vigor desde 2018, não foi corrigido pela inflação.
- O Brasil possui mais de 16,8 milhões de MEIs ativos.
- Discussão sobre o impacto previdenciário, com um déficit atuarial de R$ 711 bilhões relacionado ao MEI. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/governo-deve-propor-subir-teto-do-mei-em-duas-etapas-ate-chegar-a-r-130-mil-em-2028.shtml
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