PEC que dá autonomia financeira ao BC é aprovada na CCJ do Senado; texto inclui PIX na Constituição A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, classificando-o como uma entidade pública de natureza especial. O texto também inclui o PIX na Constituição, garantindo sua gratuidade para pessoas físicas e impedindo sua privatização ou transferência de gestão. A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, visa fortalecer o Banco Central, embora haja divergências sobre a natureza jurídica do órgão e a necessidade de autorização ministerial para contratações.

• A CCJ do Senado aprovou a PEC que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC).
• O texto classifica o BC como “entidade pública de natureza especial”, sem vínculo com ministérios.
• O PIX é incluído na Constituição, garantindo sua gratuidade para pessoas físicas e proibindo privatização ou transferência de gestão.
• Houve rejeição de emenda do governo que classificava o BC como “autarquia federal de natureza especial”, o que exigiria autorização do Ministério da Gestão para concursos.
• Servidores do BC apoiam a PEC, citando a redução do quadro de funcionários e a necessidade de recursos adequados para manter a estabilidade financeira.
• O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se posiciona contra o formato atual da PEC. https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/06/10/pec-que-da-autonomia-financeira-ao-bc-e-aprovada-na-ccj-do-senado-texto-inclui-pix-na-constituicao.ghtml