Lei dos superdotados é sancionada, mas governo veta identificação obrigatória de alunos Foi sancionada a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que cria diretrizes nacionais e um cadastro para monitoramento desses alunos. A lei prevê atendimento educacional especializado, incluindo aceleração de estudos e programas de enriquecimento, além de reconhecer a dupla excepcionalidade. Contudo, o governo vetou a triagem anual obrigatória nas escolas e a avaliação multidimensional por equipe multiprofissional, alegando burocracia e obstáculos operacionais.

• Sanção da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD).
• Criação de diretrizes nacionais para identificação, acompanhamento e desenvolvimento de alunos AH/SD.
• Estabelecimento de um Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
• Previsão de atendimento educacional especializado, como aceleração de estudos e enriquecimento curricular.
• Reconhecimento da dupla excepcionalidade (altas habilidades com deficiência ou transtornos).
• Veto à triagem educacional anual obrigatória para identificação precoce.
• Veto à exigência de avaliação multidimensional por equipe multiprofissional.
• Justificativa do governo para os vetos baseada em burocracia e dificuldades operacionais. https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/06/19/lei-dos-superdotados-e-sancionada-mas-governo-veta-identificacao-obrigatoria-de-alunos.ghtml