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O que muda no atendimento a vítimas de estupro com projeto de lei aprovado no Senado que dificulta o aborto legal

By Globo June 3, 2026
O Senado aprovou ontem um projeto de decreto legislativo (PDL) que, na prática, dificulta o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal no Brasil. O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com objetivo de garantir atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação. Como é um projeto de decreto legislativo, a medida já entra em vigor, sem necessidade de sanção da Presidência. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O que muda no atendimento a vítimas de estupro com projeto de lei aprovado no Senado que dificulta o aborto legal

O que muda no atendimento a vítimas de estupro com projeto de lei aprovado no Senado que dificulta o aborto legal O Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende uma resolução do Conanda, dificultando o aborto legal para menores de 14 anos em casos de violência sexual. A medida, que já está em vigor, é criticada por grupos de direitos reprodutivos por criar barreiras burocráticas. A aprovação ocorreu rapidamente, sem debates formais, e contou com o apoio de parlamentares conservadores, enquanto a esquerda se mobilizou contra.

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