CCJ da Câmara retoma hoje discussão sobre a PEC que reduz maioridade penal; ASSISTA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, apresentado em 2015, enfrenta críticas de parlamentares de esquerda. Para ser aprovada na comissão, a PEC necessita de maioria simples, e após isso, ainda precisará ser avaliada por uma comissão especial antes de chegar ao plenário.

• A CCJ da Câmara retomou a discussão sobre a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
• A proposta foi apresentada em 2015 e já recebeu críticas de parlamentares de esquerda.
• Para ser aprovada na comissão, a PEC precisa de maioria simples.
• Após aprovação na CCJ, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ir a plenário.
• O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, encerrou a sessão para início de outra no plenário, e reiniciou os trabalhos para o dia seguinte. https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/ccj-da-camara-pode-votar-hoje-pec-que-reduz-maioridade-penal-assista.ghtml